A nova realidade do São José I e II


Folha de Itapoa – Bete Fagundes
Dois dos maiores problemas fundiários do Município estão sendo resolvidos. São os embargos existentes no Balneário São José e na área conhecida como São José II. Na noite de 24 de agosto o Ministério Público e a Prefeitura realizaram audiência pública no Fórum de Itapoá para esclarecer a população sobre os processos, as medidas de liberação recentemente adotadas, bem como para ouvir os moradores das duas localidades.
O Prefeito Ervino Sperandio (PSDB) declarou como membro da Mesa que a Prefeitura está tomando todas as providências para regularizar a situação. Frisou que a regularização que se faz necessária, hoje, na verdade é decorrente de problemas criados muito tempo atrás, quando se fazia pouco caso da Lei no Município.
A Promotora de Justiça da Comarca, dra Bárbara Elisa Heise, deixou claro que o objetivo das ações é a regularização das áreas, para que a população alvo possa usufruir de loteamentos com a infraestrutura mínima necessária para assegurar qualidade de vida a ela e a toda cidade.
Mostrando pulso firme em audiência pública com mais de 200 pessoas, a Promotora demonstrou respeito e carinho por Itapoá, afirmando que o Município foi agraciado pela natureza – fazendo referência à Promotora que ingressou com as ações. Bárbara Heise chamou os presentes à responsabilidade, pedindo pensamento na coletividade e senso de comunidade e sociedade – “o que falta para Itapoá” -, destacou.
O Procurador do Município, dr. Marlon Roberto Neuber, explicou que Itapoá foi obrigado por decisão judicial a paralisar a implementação do São José e do São José II. Segundo ele, o Município esteve sujeito a pagar R$ 10 mil de multa diária para descumprimento dentro do São José e multa de R$ 60 mil também diária para descumprimento no São José II.
Os embargos, desde 2007, ocasionaram proibições de construir, ampliar, de conceder habite-se, alvará de funcionamento, de implementar melhorias em vias públicas e até mesmo extensão de rede de água. Resultado: a população, que é de boa fé, acabou sofrendo prejuízos.
O Procurador do Município fez questão de destacar o comprometimento do Ministério Público com a população itapoaense, informando, ainda, que a Promotora de Justiça chegou a verificar pessoalmente a situação das famílias que residem nos São José.

Fato é que o empenho da Procuradoria Municipal e do Ministério Público começou a delinear solução para os problemas. Houve reunião com técnicos do Ministério Público em Florianópolis, quando decidiu-se pela efetivação de um levantamento técnico da situação do São José e chegou-se à conclusão de que os dois seriam divididos em áreas distintas, chamadas área consolidada e área não consolidada.
O diretor do Meio Ambiente, Paulo Belo, adiantou que os levantamentos técnicos serão realizados para apurar as compensações ambientais necessárias para a regularização do balneário. Operação que compreenderá o levantamento em campo, o diagnóstico e a propositura de medidas mitigadoras.

A secretária de Planejamento e Urbanismo, Andréa Choma, informou: a área consolidada do chamado São José I vai da quadra 01 a 55, mais as quadras 76, 77 e 103. As demais compreendem a área não consolidada do balneário. Na área consolidada, os moradores podem (e devem) regularizar os embargos, notificações e documentos. Para isso, terão que procurar a Prefeitura no prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento das notificações para regularização. Novas obras podem ser feitas na área consolidada, desde que tenham projetos e obedeçam a legislação municipal.
A área consolidada do chamado São José II não admite construção, porque ainda não foi loteada. Como se trata de área de especial interesse social (declarada em lei), poderão ser efetuadas ligações de água e luz, assim como manutenção das vias públicas.
Nos dois casos, as áreas não consolidadas continuam impedidas de receber melhorias, construções e qualquer outra modificação que possa ser considerada alteração física das áreas.
O secretário de Administração e Finanças, Carlito Custódio Júnior, também se pronunciou, esclarecendo sobre as taxas e multas a serem pagas para a regularização. Aqueles que não procurarem regularizar sua situação serão infracionados (com aplicação de multas pesadas) e as construções que permanecerem irregulares serão demolidas.

Tolerância Zero
Todas as autoridades que tomaram a palavra pediram aos moradores que denunciem as invasões e construções iregulares dentro de suas áreas, evitando-se assim que os embargos sejam retomados integralmente.
A Promotora, inclusive, declarou que seu lema é “tolerância zero”. Para quem invade, para quem constrói irregularmente e para quem vende terrenos sabendo dos problemas dentro dos dois São José.
Pelo que foi falado, o Ministério Público levará o caso a ferro e fogo. Esses que vendem sabendo da irregularidade, por exemplo, responderão pelo crime de estelionato, que pode resultar de 1 a 4 anos de prisão.
Vale ressaltar que esta medida é contra pessoas de má fé, que se valem da ingenuidade do próximo para tirar proveito. A população que reside na localidade, de boa fé, ainda que nas áreas não consolidadas não precisam se preocupar: não haverá demolições para casas habitadas.
Ficou claro que está se dividindo as águas; de um lado ficará a população com o apoio das autoridades; do outro, os golpistas que exploram a cidade, prejudicando todos.

Itapoá mostra nova cara
Em meio a irregularidades, turbulências processuais, embargos e questionamentos judiciais, uma nova geração começa a dar outra cara à cidade. A Promotora de Justiça, o Procurador Municipal e a Secretária de Planejamento e Urbanismo são jovens que vem promovendo grandes mudanças no Município, cada qual com o seu talento e contando com o apoio do Prefeito. Isso é vontade profissional somada a uma vontade política de querer fazer diferente. Aos poucos, novas gerações vão assumindo seu papel e mostrando o futuro promissor de Itapoá.

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