Força-tarefa combate comércio ilegal de mercadorias no Norte do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (9) o resultado de uma operação realizada nesta quarta-feira (8), em Itapoá, norte de Santa Catarina, por agentes da Secretaria de Fazenda, Ministério Público, Receita Federal do Brasil, Polícia Militar e Polícia Civil, que cumpriram Mandados de Busca e Apreensão em estabelecimentos comerciais suspeitos de comercializarem mercadorias sem origem lícita, bem como de violarem direitos autorais com reprodução e venda de CDs/DVDs. Mercadorias sem documentação fiscal e registros manuscritos de compras e de vendas foram apreendidos. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos à Delegacia de Polícia da Comarca para os esclarecimentos necessários.

Quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma(CD ou DVD), sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente, pratica crime do art. 184, §2° do Código Penal, cuja pena é reclusão de 02 a 04 anos. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Informações adicionais: jornalista Aline Cabral Vaz, telefone (48) 3215-1575, e-mail avaz@sef.sc.gov.br.

Texto: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

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