Planta de Valores. A polêmica

Considerando as sugestões de alguns colegas corretores, e diante de alguns comentários de terceiros, uns mais preocupados, outros puramente políticos e oposicionistas, decidi, por bem, tecer alguns comentários acerca dessa matéria.
Em primeiro lugar, não devemos confundir atualização do valor venal com aumento de IPTU. Devemos entender que, aumentar é tornar maior o tamanho de algo, o que, de fato, não é o que acontecerá caso os vereadores venham a aprovar a nova planta. Ao contrário, o projeto de lei contempla alíquotas menores que as praticadas atualmente.
É de suma importância informar a população que a última atualização da Planta de Valores ocorreu em 2002. De lá pra cá, foi feita apenas a correção monetária anual, e, por duas vezes, nem mesmo isso foi feito, em 2004 e 2008. Atualização monetária não é aumento de carga tributária, apenas é aplicada a correção do valor de acordo com a inflação do período.
Mesmo atualizando monetariamente o valor venal, obviamente que não foi possível acompanhar as mudanças no cenário imobiliário de Itapoá, cujo qual, diante do desenvolvimento e perspectiva de crescimento, apresenta um quadro de valorização muito grande.
A própria Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando a destoante realidade de mercado e o atual valor venal, no ano de 2008 oficiou a Prefeitura Municipal, recomendando a revisão da Planta de Valores. O próximo passo poderia até ser uma representação junto ao Ministério Público, questionando os motivos de manter o valor venal tão baixo.
E não seria por menos, pois, a Lei de Responsabilidade Fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Ao que me parece, seria o caso, ao passo que, ao longo dos últimos oito anos, a administração pública foi omissa no acompanhamento do valor de mercado dos imóveis, e por duas vezes nem mesmo atualizou monetariamente o valor venal.
Mas então onde estaria o erro? Por que o projeto de lei, se aprovado da forma elaborada pelo Poder Executivo, apresentaria tamanha diferença nos valores de IPTU?
O motivo do susto é a alíquota. A taxa que incide sobre o valor venal, para fins de cobrança de IPTU e ITBI, por exemplo. As alíquotas de Itapoá estão entre as mais altas do país. Em comparação com outras plantas de valores, percebemos até 200% de diferença nas alíquotas. Ao trazermos o valor venal de 2002 para uma realidade de 2010, com as alíquotas atuais, percebemos um impacto monetário, haja vista a expressiva desatualização do valor base de cálculo.
Atualmente as alíquotas para imóvel edificado chegam a 1,00% e 2,60% para o não edificado. A proposta no projeto de lei é de até 0,56% e até 1,70% respectivamente. Entretanto, na minha opinião, para os imóveis edificados a alíquota não poderia passar de 0,35% e de até 1,50% para os imóveis não edificados.
Em síntese, podemos seguramente apontar duas causas para a diferença de valor no caso da aprovação da nova Planta de Valores; alíquotas elevadas e omissão de quase uma década quanto ao acompanhamento do valor de mercado.
No caso da não aprovação do projeto de lei, continua a vigorar as alíquotas atuais, desta forma, cada vez que é realizada uma transação de compra e venda de imóvel, automaticamente a Prefeitura Municipal corrige o valor venal de acordo com o valor informado na transação. Assim, no próximo exercício tributário, aquele que comprou o imóvel seria duramente castigado por conta das elevadas alíquotas vigentes.
Até este momento, penso que são três situações pontuais a serem imediatamente corrigidas no sistema tributário municipal; a redução das alíquotas, a adequação do valor venal de acordo com a pesquisa encomendada pelo município e a correção de desvios capazes de afetar as contas da administração pública (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Acima de tudo, o que definitivamente não pode acontecer é deixar de acompanhar as mudanças no cenário mercadológico, por tanto tempo. Penso que o poder público deva sempre buscar a adequação de valor venal e alíquotas no máximo a cada dois anos, evitando assim, situações disparates como a que estamos enfrentando.
“Éééé”, nobres representantes do povo, eis um bom momento para demonstrar capacidade de legislar e executar política municipal.

Rodrigo Lopes
Corretor de Imóveis
Presidente da ACITA – Associação dos Corretores de Imóveis de Itapoá.

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