A fiscalização que funciona

Vigília constante e barreiras a qualquer hora do dia e da
noite renderam este ano para a Prefeitura R$ 30 mil em multas

 

Bete Fagundes
Com apenas três profissionais trabalhando na Divisão de Fiscalização de Tributos, a Prefeitura vem agindo com rigor no que diz respeito a ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Convênio entre Estado e Associações de Municípios prevê este tipo de ação por parte das Prefeituras.
Em estado constante de alerta, e atuando com frequência a qualquer hora do dia ou da noite, como nunca visto antes, a equipe deve colocar Itapoá em posição melhor no quadro estadual da arrecadação. Do início do ano até aqui, os flagrantes de mercadorias circulando sem nota fiscal renderam para os cofres públicos cerca de R$ 30 mil em multas.
Fabrício Lima, chefe da Divisão, e os fiscais José Eraldo Araujo e Hilda Cristina Cardoso (responsável por serviços internos), explicam que a fiscalização de ICMS cabe ao Estado, mas também é de interesse do município acompanhar a evolução do serviço e contribuir para uma maior captação, já que cada um dos municípios tem sua fatia do bolo e o Estado, como sempre, pouco material humano na fiscalização.
Segundo a equipe de Itapoá, desde 2010 o trabalho por aqui vem se intensificando com o apoio da Polícia Militar na instalação de barreiras para cobrar as devidas documentações de mercadorias em trânsito. “A maior parte do volume apurado, é por falta de nota fiscal”, revela Eraldo Araujo, explicando que, no caso, a mercadoria é apreendida e só recuperada com o pagamento de multa. Isto no prazo de 30 dias para mercadorias não perecíveis e 24 horas para as perecíveis.
Sobre o bolo do ICMS, o Estado fica com 17% e os municípios com 25% desses 17%. Por exemplo: a cada 1 mil reais, R$ 170,00 são do Estado e R$ 42,50 rateados entre os municípios. Mas pelo mecanismo de repasse do Estado, o resultado deste trabalho de fiscalização realizado hoje em Itapoá só será conhecido em números em 2013. Ou seja, o município está faturando volume maior de ICMS em 2011, mas dinheiro que é bom, só daqui a dois anos.
Quadro Geral
Pelos dados da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), à qual pertence Itapoá, o valor orçado do ICMS pela Secretaria de Estado da Fazenda a ser distribuído em 2011 deve girar em torno de três bilhões e cinquenta milhões, o que proporcionará uma Provisão de Receita para o município da ordem de dois milhões e seiscentos mil reais. Superou o valor transferido em 2010 em aproximadamente quatrocentos e cinqüenta mil reais.

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