Licitações Públicas. Prefeitura bate recorde

Nunca antes houve tamanho volume de trabalho
na sala das Licitações, na Prefeitura.

Bete Fagundes
Está aberto o processo licitatório para a instalação de seis parquinhos próximos às academias de ginástica ao ar livre. Projeto idealizado pela Prefeitura para que pais e filhos passem mais tempo juntos, brincando, fazendo exercícios para o bem da saúde e socializando-se, conhecendo novas pessoas, trocando informações.
Também está aberta licitação para a pavimentação asfáltica da Avenida Ana Maria Rodrigues, ligação com a Celso Ramos. E para a construção de uma galeria no Loteamento Volta ao Mundo, evitando assim alagamento na região. Outras licitações públicas foram abertas para:
Móveis e telefonia para a nova sede da Prefeitura, como também preparação do pátio e até cortinas; construção da sede da Câmara de Vereadores; criação de uma Praça Pública no Balneário Paese; Centro de Convivência do Idoso e Casa da Cultura.
Isto, sem falar das licitações para compra de medicamentos, para instituição do vale refeição dos professores, para contratação de técnico rural, para o transporte do lixo, para Concurso Público da Prefeitura e para limpeza de escolas e da sede administrativa do Município.
Não demora muito, a equipe da Prefeitura responsável pela elaboração de licitações públicas – apenas três profissionais com boa experiência, segundo o prefeito Ervino Sperandio – deverá estar às voltas com um novo lote: construção do Posto de Saúde da Jaca; do asfalto no pequeno trecho ligando definitivamente Itapema ao Pontal; Cozinha Piloto e implantação de uma  Patrulha Mecanizada para os agricultores.

E TEM MAIS
Por estar na sua segunda administração pública em Itapoá, o prefeito se dá ao direito de cobrar ainda mais do Estado. Por exemplo: acaba de comunicar à Secretaria de Desenvolvimento Regional e ao Ministério Público que a Prefeitura não está mais em condições, e nem disposta, a assinar um novo convênio para o transporte de alunos do Colégio Estadual Nereu Ramos. Do volume de gastos, a maior parte sempre fica para o município, sendo que esta deveria ser tarefa exclusiva do Estado.
Em entrevista à Folha, Ervino Sperandio diz que já é de praxe: quando o município precisa de recursos do Estado para fazer frente a despesas maiores, fica sem a contrapartida.
Sobre Segurança Pública, informa que esteve por seis horas seguidas em Itapoá com os coronéis Cantalício (5 Região da PM) e Fachini, do Batalhão de São Francisco do Sul, do qual faz parte a guarnição de Itapoá. “Hoje, aguardamos que nossos pedidos sejam atendidos. Pelo crescimento natural da cidade e agora com a instalação do Porto, Itapoá precisa de mais viaturas e mais gente trabalhando na Polícia”.
Pelo que conta o prefeito, grandes empresas e grandes negócios estão surgindo, outros sondando a cidade, a maioria dos casos em função do Porto. “É hora de buscar o reconhecimento do Estado do que fizemos e para o que vamos enfrentar de agora em diante”.
Quanto aos royalties, Itapoá foi até a última Instância na luta por uma fatia maior do bolo. O resultado saiu agora. Se conseguisse manter no grupo apenas São Francisco do Sul e Barra do Sul, como era em 2002, Itapoá, ao invés de receber 12% do montante ainda estaria com 30%.
E por falar nisso: a maior bolada de royalties na história de Itapoá foi de quase R$ 4,5 milhões em 2005.
Administração de Sérgio Ferreira de Aguiar, resultado de uma ação movida por Ervino em 2002.

 

O ASFALTO – a chuva atrapalhou os serviços da empresa responsável pela execução do asfalto no lote 1 (alargamento da Avenida Celso Ramos). Por outro lado, os lotes 2, 3 e 4 estão bastante adiantados. Se as obras continuarem no mesmo ritmo, a conclusão de todos os trechos será bem antes de 30 de novembro, como prevê acerto entre Prefeitura e Porto Itapoá. Palavras do prefeito Ervino Sperandio.
A empreiteira calcula que a obra poderá ser antecipada de 45 a 60 dias, dependendo das condições do tempo.

 

Entenda o processo licitatório
É composto de diversos procedimentos que tem como meta os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível. É a chamada “eficiência contratória”.
Isso acontece utilizando-se de um sistema de comparação de orçamentos chamados de propostas das empresas que atendam as especificações legais necessárias, todas constantes dentro do edital. A empresa que oferecer maiores vantagens ao governo, será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço. Oferta mais vantajosa, na legislação brasileira, entende-se pelo critério de menor preço ou a de melhor técnica ou a de técnica e preço, ou, por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso.
Dentre estes, o critério ‘menor preço’ é mais utilizado. Ao lado deste, figuram o critério de ‘Melhor Técnica’, quando se leva em consideração, além do preço, a qualificação do licitante e as características de sua proposta; e ‘Maior Lance’, utilizado quando o objetivo é alienar (vender) bens públicos, como ocorre nos leilões.
Edital – Chama-se edital o documento através do qual a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulga todas as características do bem ou serviço que será adquirido.
A correta elaboração do edital e a definição precisa das características do bem ou serviço pretendido pela entidade licitadora são essenciais para a concretização de uma boa compra ou contratação.
Na modalidade convite o edital será substituido pela carta-convite. Licitação na modalidade Pregão Eletrônico foi introduzida na lei de licitações posteriormente a 8.666/93 e pode ser realizada por sites específicos do órgão licitante.

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