Justiça libera o tráfego de veículos ao Porto Itapoá

Foi expedida no dia 20 de setembro e citada na manhã desta quarta-feira, dia 21, a decisão judicial que concedeu liminarmente o desbloqueio da rodovia que leva até o Porto Itapoá. O bloqueio estava sendo realizado por cerca de 30 pescadores. Desde o último final de semana, os manifestantes impediam o acesso de caminhões ao local em forma de protesto, pois buscam uma indenização do terminal em função da restrição da pesca artesanal em parte da Baía da Babitonga, determinação esta de competência da Marinha do Brasil, através da Delegacia da Capitania dos Portos de São Francisco do Sul.

 

As ações de indenização impetradas pelos pescadores contra o Porto Itapoá tramita na vara única do Fórum de Itapoá. Segundo os manifestantes, o porto seria obrigado a indenizar mais de 174 pescadores no valor de R$ 100 mil cada, em função dos prejuízos causados pela restrição da pesca no canal de acesso ao terminal.

 

O Porto havia sugerido aos pescadores uma proposta intermediária, na qual se comprometeria a oferecer cursos de especialização de três meses e o pagamento de um auxílio de R$ 350 no período de realização desta especialização, para posterior tentativa de colocação profissional nas empresas fornecedoras do terminal, bem como no próprio Porto, além de oferecer toda a estrutura jurídica para a categoria garantir o financiamento de embarcações de maior porte junto ao Ministério da Pesca. A proposta foi recusada pelos pescadores.

 

Como a área de restrição para pesca subaquática, profissional ou amadora decorre de uma norma da Marinha do Brasil não cabe ao Porto Itapoá nenhuma interferência na restrição de pesca no local. É importante destacar que a pesca não está proibida, apenas restrita nas áreas onde a Marinha considera fundamental para o tráfego marítimo. Este é um procedimento mundial e não apenas adotado na Baia da Babitonga ou no Brasil.

 

 

Att.

Sara Menezes sara@edmlogos.com.br
Assessora de Comunicação

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