O visível e o invisível – Por Werney Serafini

Por Werney Serafini

Fato muito comentado na cidade foi a “inexplicável” falta de água nas torneiras das casas na Barra do Saí. Situação pouco confortável, pois aconteceu justo nos feriados da Independência, quando veranistas e turistas, – mesmo debaixo de chuva – vêm para Itapoá e, obviamente, querem água limpa e abundante.

Uma torneira seca em casa, sem sombra de dúvida, “salta aos olhos” e, digamos assim, é  um fato “visível”.

Em razão do acontecido, foi inevitável relacioná-lo ao oportuno artigo “O Código Florestal é capaz de nos deixar sem água”, de Suzana Padua, colunista de O Eco, publicado na mesma época.

Diz ela, que a mudança do Código Florestal, –  agora no Senado –  se aprovada como foi na Câmara dos Deputados, levará a um “desmatamento inigualável na História do Brasil”. E, desmatamentos em nascentes, cursos de água, reservatórios, margens de rios como o Saí-Mirim, afetam a quantidade e, notadamente,  a qualidade da água produzida pela Natureza.

No entanto, não “salta aos olhos”, como a torneira seca em casa, parecendo ser   “invisível” a muitos brasileiros e, também, para alguns  itapoaenses.

O Ipê – Instituto de Pesquisas Ecológicas, do qual Suzana faz parte, trabalha questões sociais e ambientais em uma localidade que ilustra a gravidade da afirmação. Trata-se do reservatório do rio Atibainha, em Nazaré Paulista/SP, integrado ao Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de 70% da água da capital paulista, 90% da água consumida em Campinas e praticamente a totalidade da fornecida às demais cidades da região. Serve aproximadamente  9 milhões de pessoas.

O reservatório foi construído na década de 1970, por determinação  do governo militar.  A obra causou efeitos trágicos, como suicídios e depressões profundas, por inundar terras que há centenas de anos pertenciam às mesmas famílias. Muitas das propriedades alagadas estavam localizadas nos vales naturais de uma região montanhosa e eram férteis e produtivas. Mas, o pólo industrial de São Paulo e Campinas precisava de água e isso foi determinante na decisão dos governantes.

O custo da obra alto e os danos ambientais não menos.  As regras para proteção do meio ambiente eram quase nada restritivas e as decisões do governo militar não eram discutidas democraticamente como atualmente.

Nesse sentido, Suzana propõe uma reflexão sobre os impactos ambientais causados nos 20 anos do governo autoritário no Brasil, pois foram muitos os grandes projetos que buscavam progresso a qualquer custo, inclusive o social e o ambiental.

Se o benefício economicamente foi positivo para a região, socialmente o mesmo não ocorreu para Nazaré Paulista. As consequências foram intensas. Houve um adensamento populacional e os indicadores socioeconômicos atuais são típicos de áreas pobres. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está em 72º lugar dos 75 municípios paulistas mais pobres, segundo o IBGE (2006).

Isso acontece porque não é dada a Natureza o devido valor. Os proprietários das áreas remanescentes de matas e ecossistemas naturais deveriam ser ressarcidos efetivamente, com valores compatíveis ao serviço prestado na manutenção dos mananciais, por exemplo. As quantias “simbólicas” oferecidas em alguns programas, não incentivam o comportamento preservacionista. Uma compensação justa, mesmo que difícil de ser valorada proporcionaria mudanças socioambientais significativas beneficiando “gente e natureza” como defende Suzana. Os serviços ambientais deixariam de ser considerados externalidades alheias aos custos dos empreendimentos econômicos.

Não é exagero reafirmar que sem as florestas, os rios como o Saí-Mirim, seus afluentes e  as inúmeras nascentes que o abastecem serão assoreados, aliás, já constatado em cerca de 9 km do seu curso.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) – que tem intervenções reguladas pela emenda 164 –  são justamente as mais importantes para a produção de água. A proposição de que aos Estados seja conferido o poder para legislar sobre elas amplia a possibilidade de um desmatamento maciço. Basta observar a quantidade de solicitações para “limpeza” de áreas naturais surgidas com as iniciativas para mudar o Código Florestal, especialmente em Santa Catarina, aonde teve origem.

É visível que em razão das deficiências na fiscalização há acréscimos de derrubadas das matas de forma continua, por conta ou não, das expectativas de aprovação das mudanças no código. Invisível aos olhos de alguns, que o desmatamento permitido legalmente com a aprovação do novo Código Florestal, colocará em risco a quantidade e a qualidade da água que chegará as nossas torneiras.

Suzana entende que as decisões políticas atuais, especialmente as referentes ao Código Florestal não refletem a realidade democrática que vivemos. Cerca de 85% da população brasileira defende a proteção das florestas nacionais, mesmo que venha representar menos áreas para a agricultura e pastagens. Todavia, os representantes dos brasileiros na Câmara dos Deputados votaram maciçamente à revelia da vontade popular. Resta saber se os deputados e outros que defendem as mudanças no Código Florestal serão responsabilizados quando nossas torneiras secarem.

Enquanto se espera, fica o dilema:  Quando o “invisível” ficará “visível”?

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